Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais no website e nos canais institucionais da LEX-ON.
Esta Política corresponde às funcionalidades atualmente disponibilizadas pela LEX-ON. Novos ambientes operacionais poderão contar com avisos específicos de privacidade.Última atualização: setembro de 2026.
Apresentação
Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e objetiva, informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no website institucional e nos canais de contato da LEX-ON Administração Judicial.
Controlador:
LEX-ON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ 68.263.914/0001-89
Cuiabá/MT
atendimento@lexonjud.com.br
Dados tratados
A navegação poderá envolver dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do website.
Quando uma pessoa entra em contato com a LEX-ON por e-mail, telefone ou WhatsApp, poderão ser tratados os dados fornecidos durante essa comunicação, como nome, telefone, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.
Documentos ou dados relacionados a processos judiciais devem ser encaminhados pelos canais específicos disponibilizados para essa finalidade, quando existentes.
Finalidades
Os dados poderão ser tratados para viabilizar o funcionamento e a segurança do website, identificar e responder ao remetente, atender solicitações institucionais, direcionar comunicações ao canal adequado, manter registros necessários ao atendimento e cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações aplicáveis.
Canais operacionais e documentos
Os ambientes destinados a habilitações, divergências, complementações, protocolos e envio de documentos poderão contar com avisos específicos de privacidade, considerando a natureza das informações tratadas e as finalidades próprias de cada procedimento.
Compartilhamento
A LEX-ON não comercializa dados pessoais.
Dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento dos canais utilizados pela empresa ou compartilhados quando houver obrigação legal, regulatória, determinação judicial, exercício regular de direitos ou outra hipótese juridicamente aplicável.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a respectiva finalidade.
Segurança e conservação
A LEX-ON busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades aplicáveis, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e à proteção ou exercício regular de direitos.
Direitos dos titulares
A legislação brasileira assegura ao titular direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, observadas as condições aplicáveis a cada situação.
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas na legislação;
- portabilidade, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
- informação sobre o compartilhamento de dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, nas hipóteses legalmente cabíveis;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação.
O exercício de determinado direito poderá estar sujeito às condições, exceções e obrigações legais aplicáveis ao tratamento.
Atualizações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades do website ou nas atividades de tratamento de dados realizadas pela LEX-ON.
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: